Regulamento de Execução (UE) 2017/870 da Comissão, de 15 de maio de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kopi Arabika Gayo (IGP)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2017/830 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/822 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 343/2011 da Comissão relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para vinhos originários da Bósnia-Herzegovina
Processo T-223/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de maio de 2017. Morton's of Chicago, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MORTON’S — Marcas nacionais anteriores não registadas MORTON’S, MORTONS, MORTON’S CLUB, MORTONS CLUB, MORTON’S THE RESTAURANT, MORTONS RESTAURANT e M MORTON’S — Motivo relativo de recusa — Declaração de nulidade — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.
Processo T-285/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de maio de 2017. Dominator International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa DREAMLINE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/823 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2017/921 da Comissão, de 15 de maio de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Charolais de Bourgogne (IGP)]
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017
Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014 , de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014 , de 15 de janeiro
Aviso n.º 50/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a União Europeia depositado o seu instrumento de ratificação, a 9 de abril de 2014, à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
Portaria n.º 161/2017
Estabelece a chave de repartição da quota de imperadores (Beryx spp.) atribuída pela regulamentação europeia a Portugal nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV, do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) pela frota registada no Continente e pela frota...
Portaria n.º 159/2017
Procede à regulamentação dos cursos de formação inicial para a carreira de guarda prisional e para as categorias de chefe e de comissário prisional da carreira de chefe do Corpo da Guarda Prisional
Portaria n.º 160/2017
Fixa a delimitação da Estância Termal de São Pedro do Sul e as condições a que está sujeito o concessionário ou o titular do estabelecimento
Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão, de 12 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação de determinadas medidas específicas no domínio da segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de maio de 2017. Paolo Costa contra Parlamento Europeu. - Regime pecuniário dos deputados do Parlamento — Pensão de aposentação — Suspensão — Recuperação — Regra de não acumulação — Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento — Remissão para a legislação nacional — Artigo 12.°, n.° 2 A, alínea v), do Regulamento relativo aos subsídios vitalícios dos deputados — Subsídio recebido pelo exercício da função de presidente de uma autoridade portuária italiana — Confiança legítima. Processos apensos T-15/15 e T-197/15.
Regulamento de Execução (UE) 2017/816 da Comissão, de 12 de maio de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas