Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2017/950 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1068/2011 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de frangas criadas para postura e todas as espécies aviárias para postura (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2017/1499 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da adaptação de ambos à mudança do procedimento de ensaio regulamentar de medição das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/949 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (CE) n.° 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à configuração do código de identificação dos bovinos e que altera o Regulamento (CE) n.° 911/2004 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Nomeia a presidente do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85 , de 14 de março
Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos Mexicanos
Retifica o Decreto-Lei n.º 40/2017 , de 4 de abril, do Mar, que aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n...
Alteração da denominação da freguesia de «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, para «Vila da Rua»
Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007 , de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Deslocação do Presidente da República a São Petersburgo
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar