Resolução da Assembleia da República n.º 113/2017
Recomenda ao Governo que adote medidas para a criação do Circuito Hidráulico de Viana do Alentejo (ligação à albufeira de Alqueva)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 55/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 63...
Regulamento de Execução (UE) 2017/1231 da Comissão, de 6 de junho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar, a fim de esclarecer determinados aspetos de procedimento, e que altera o Regulamento (UE) n.° 1014/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/988 da Comissão, de 6 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para os acordos de cooperação respeitantes a uma plataforma de negociação cujas operações assumem uma importância substancial num Estado-Membro de acolhimento (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/954 da Comissão, de 6 de junho de 2017, relativo à extensão dos períodos de transição relacionados com os requisitos de fundos próprios para posições em risco sobre contrapartes centrais previstos nos Regulamentos (UE) n.° 575/2013 e (UE) n.° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/953 da Comissão, de 6 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato e ao calendário das comunicações das posições por parte de empresas de investimento e operadores de mercado das plataformas de negociação, nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2017/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/96/M , de 7 de setembro, que regula o acompanhamento e apreciação pela Assembleia Legislativa Regional da participação da Região no processo de construção da União Europeia
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2017
Recomenda ao Governo a assunção de compromissos quanto à calendarização da construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
Aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2017
Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública com um novo modelo de gestão, que garanta a sua autonomia e os meios necessários ao seu pleno funcionamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2017
Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2017
Autoriza a realização de despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2017
Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, em Portimão
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2017
Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das comissões parlamentares de inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro
Lei n.º 41/2017
Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de Famalicão