Processo C-411/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 7 de junho de 2017. Holistic Innovation Institute, SLU contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Legislação
Legislação.
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Processo T-726/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de junho de 2017 (Excertos). Jožica Blaž Jamnik e Brina Blaž contra Parlamento Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2017/962 da Comissão, de 7 de junho de 2017, que suspende a autorização da etoxiquina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e categorias (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1154 da Comissão, de 7 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2017/1151 que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às emissões em condições reais de condução dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-673/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 7 de junho de 2017. Guardian Europe Sàrl contra Comissão Europeia e Tribunal de Justiça da União Europeia. Responsabilidade extracontratual — Representação da União — Prescrição — Nulidade dos efeitos jurídicos de uma decisão que se tornou definitiva — Precisão da petição — Admissibilidade — Artigo 47.
Processo T-258/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de junho de 2017. Mediterranean Premium Spirits, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GINRAW — Marcas nominativas anteriores da União Europeia RAW — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Dever de fundamentação.
Regulamento de Execução (UE) 2017/980 da Comissão, de 7 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a cooperação nas atividades de supervisão e para as verificações no local, as investigações e a troca de informações entre as autoridades competentes, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Portaria n.º 189/2017
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015 , de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n...
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2017
Recomenda ao Governo que defina um conjunto de políticas que invertam a situação atualmente existente no Centro Hospitalar do Oeste
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2017
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência
Aviso n.º 56/2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Nova Deli em 8 de julho de 2016
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2017
Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização para o cumprimento da lei da acessibilidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017
Cria a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/A
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2017
Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da Estrada Nacional 125 e a reposição da construção das variantes e outros troços que constavam da concessão inicial