Regulamento de Execução (UE) 2017/1170 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Processo T-27/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017. Jean-François Jalkh contra Parlamento Europeu. Medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar de um membro do Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-27/17 R.
Processo T-152/16 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de junho de 2017. Megasol Energie AG contra Comissão Europeia.
Processo T-26/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017. Jean-François Jalkh contra Parlamento Europeu. Medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento Europeu — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar de um membro do Parlamento Europeu — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-26/17 R.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1167 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Portaria n.º 198/2017
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010 , de 19 de novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n...
Decreto-Lei n.º 75/2017
Aprova o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
Aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes
Regulamento de Execução (UE) 2017/1124 do Conselho, de 23 de junho de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento Delegado (UE) 2017/1575 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/242 da Comissão que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas
Regulamento Delegado (UE) 2017/2055 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que completa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a cooperação e a troca de informações entre autoridades competentes relativamente ao exercício do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços das instituições de pagamento (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1126 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 903/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.° 373/2011, (UE) n.° 374/2013 e (UE) n.° 1108/2014 no que se refere ao nome do representante na UE do detentor da autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM-BP 2789) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1135 da Comissão, de 23 de junho de 2017, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetoato e ometoato no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Resolução da Assembleia da República n.º 133/2017
Recomenda ao Governo que reforce os meios de funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática
Portaria n.º 196/2017
Altera a Portaria n.º 183/2015 , de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015 , de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros