Processo T-65/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de julho de 2017. Talanton AE - Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon contra Comissão Europeia.
Legislação
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Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 13 de julho de 2017. Peek & Cloppenburg KG contra Peek & Cloppenburg KG. Fixação das despesas. Processos apensos C-325/13 P-DEP e C-326/13 P-DEP.
Regulamento (UE) 2017/1347 da Comissão, de 13 de julho de 2017, que retifica a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 582/2011 da Comissão e o Regulamento (UE) 2017/1151 que complementa o Regulamento (CE) n.° 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.° 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.° 1230/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 692/2008 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1269 da Comissão, de 13 de julho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/949 no que respeita à retirada de amendoins provenientes dos Estados Unidos da América da lista de controlos prévios à exportação aprovados no que se refere às aflatoxinas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-633/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de julho de 2017. London Borough of Ealing contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber). Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenções das prestações de serviços estreitamente relacionadas com a prática de desporto — Artigo 133.
Processo T-389/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de julho de 2017. Agricola italiana alimentare SpA (AIA) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MONTORSI F. & F. — Marca nominativa nacional anterior Casa Montorsi — Motivo relativo de nulidade — Risco de confusão — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
Processo T-519/15 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de julho de 2017. myToys.de GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia myBaby — Marcas nominativa, figurativa da União Europeia e nominativa nacional anteriores MAYBABY, May BaBy e MAY BABY — Recurso acessório — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 — Decisão puramente confirmativa — Inadmissibilidade. Processo T-519/15.
Processo T-150/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de julho de 2017. Ecolab USA, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa ECOLAB — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-150/16.
Processo T-189/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de julho de 2017. Migros-Genossenschafts-Bund contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CReMESPRESSO — Marca nominativa internacional anterior CREMESSO — Elemento alusivo — Interdependência dos critérios — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-189/16.
Processo T-767/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de julho de 2017. Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn BV contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV). Variedades vegetais — Proteção comunitária das variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de peras Oksana — Objeções — Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Novidade da variedade candidata — Inexistência de prova. Processo T-767/14.
Processo C-433/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de julho de 2017. Bayerische Motoren Werke AG contra Acacia Srl. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigos 81.° e 82.
Processo T-527/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de julho de 2017. Paul Rosenich contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Mercado interno — Decisão do EUIPO que indefere um pedido de inscrição na lista de mandatários autorizados — Requisito relativo à existência de um domicílio profissional na União — Artigo 93.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Livre prestação de serviços — Artigo 36.o do Acordo EEE — Interpretação conforme. Processo T-527/14.
Processo C-388/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de julho de 2017. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara a existência de um incumprimento — Não execução — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Quantia fixa. Processo C-388/16.
Regulamento Delegado (UE) 2017/1940 da Comissão, de 13 de julho de 2017, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo e ao formato dos certificados zootécnicos emitidos para animais reprodutores de raça pura da espécie equina que constam de um documento de identificação único vitalício para equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-89/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de julho de 2017. Radosław Szoja contra Sociálna poisťovňa e WEBUNG, s.r.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Aplicação dos regimes de segurança social — Trabalhadores migrantes — Pessoa que exerce uma atividade por conta de outrem e uma atividade por conta própria em dois Estados‑Membros diferentes — Determinação da lei aplicável — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 13.o, n.