Legislação.

2017-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0194

Processo T-194/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2017. Klassisk investment Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CLASSIC FINE FOODS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-194/16.

2017-07-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0055

Processo T-55/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2017. Certified Angus Beef LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2017-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1272

Regulamento de Execução (UE) 2017/1272 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

2017-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1273

Regulamento de Execução (UE) 2017/1273 da Comissão, de 14 de julho 2017, que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1550

Regulamento Delegado (UE) 2017/1550 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que adita um anexo ao Regulamento (UE) 2016/1076 do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de acordos de parceria económica

2017-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1270

Regulamento (UE) 2017/1270 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonato de potássio (E 501) em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-07-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R1271

Regulamento (UE) 2017/1271 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em nitrato de potássio (E 252) (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2017-07-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/2017

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin

2017-07-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2017

Nomeia a presidente da Comissão de Normalização Contabilística

2017-07-14 · Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Portaria n.º 210/2017

Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017

2017-07-14 · Assembleia da República · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Lei n.º 53/2017

Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

2017-07-14 · Assembleia da República · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Lei n.º 54/2017

Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98 , de 26 de junho)

2017-07-14 · Assembleia da República · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2017

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

2017-07-14 · Assembleia da República · Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017

Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço

2017-07-14 · Presidência da República · Diário da República n.º 135/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-14 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo de Secretário de Estado da Internacionalização...