Legislação
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Processo T-634/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2017. Frinsa del Noroeste, SA, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Frinsa LA CONSERVERA — Marca figurativa da União Europeia anterior FRIUSA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-634/15.
Processo T-371/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 12 de julho de 2017. Qualcomm, Inc., e Qualcomm Europe, Inc., contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias ‑ Concorrência — Antitrust ‑ Regulamento (CE) n.o 1/2003 ‑ Artigo 18.o, n.o 3 — Decisão de pedido de informações ‑ Pedido de medidas provisórias ‑ Falta de urgência. Processo T-371/17 R.
Regulamento (UE) 2017/1261 da Comissão, de 12 de julho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 142/2011 no que diz respeito a um método alternativo para o processamento de certas gorduras animais fundidas (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1263 da Comissão, de 12 de julho de 2017, que atualiza a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União adotada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-157/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2017. República da Estónia contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Estónia — Condicionalidade — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Princípio da boa administração — Segurança jurídica. Processo T-157/15.
Processo C-180/16 - Despacho de retificação de 12 de julho de 2017. Toshiba Corp. contra Comissão Europeia. Processo C-180/16 P.
Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante a vigência da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais
Torna público que a República Quirguiz depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005
Aprova a adoção de medidas de carácter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 21 de junho de 2017 nos municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã
Torna público que a República Oriental do Uruguai depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005
Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005
Reconhece como condições excecionais os incêndios florestais cujo início se registou no dia 17 de junho de 2017, que atingiram os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã
Torna público que a República Dominicana depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005
Regulamento de Execução (UE) 2017/1268 da Comissão, de 11 de julho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) 2017/1250 da Comissão, de 11 de julho de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante 4,5-epoxidec-2(trans)-enal (Texto relevante para efeitos do EEE. )