Resolução da Assembleia da República n.º 194/2017
Recomenda ao Governo o apoio e valorização da ourivesaria e o reforço da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2017/A
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015
Decreto do Presidente da República n.º 73/2017
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste
Decreto do Presidente da República n.º 69/2017
Ratifica o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Córdoba em 28 de novembro de 2007
Decreto do Presidente da República n.º 76/2017
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 18 de setembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2017
Aprova o Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, adotado em Córdoba em 28 de novembro de 2007
Regulamento (UE) 2017/1450 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca da maruca na divisão IIIa; águas da União da divisão IIIbcd pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Regulamento de Execução (UE) 2017/1433 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štajerski hmelj (IGP)]
Diretiva Delegada (UE) 2017/1975 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio em díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor para sistemas de visualização (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1449 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca de arinca nas águas da União e nas águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) 2017/1452 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca dos imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2017/1434 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 8 de agosto de 2017
Regulamento (UE) 2017/1432 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, no que diz respeito aos critérios para a aprovação de substâncias ativas de baixo risco (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1448 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) 2017/1451 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica