Resolução da Assembleia da República n.º 195/2017
Recomenda ao Governo que apoie os estudantes com necessidades educativas especiais
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 66/2017
Primeira alteração à Lei n.º 119/2015 , de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2017/M
Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009 , de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
Regulamento de Execução (UE) 2017/1439 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1019 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras e varões para betão armado originários da República da Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2017/1440 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/480 que estabelece regras comuns respeitantes à interligação dos registos eletrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Decreto do Presidente da República n.º 71/2017
Exonera o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2017/A
Manutenção dos postos de trabalho na fábrica da Cofaco da Madalena do Pico
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2017/A
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa em Ponta Delgada, ilha de São Miguel
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2017/A
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do Governo da República no sentido de ser adotada para os Açorianos «lesados do BANIF» uma solução com características semelhantes à que foi desenhada para os «lesados do BES»
Decreto do Presidente da República n.º 70/2017
Ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, assinado em Bogotá em 14 de julho de 2006
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2017
Aprova o Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-Americano de Co-Produção Cinematográfica, assinado em Bogotá em 14 de julho de 2006
Decreto do Presidente da República n.º 75/2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus Teles Fazendeiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste
Decreto do Presidente da República n.º 74/2017
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive
Portaria n.º 253/2017
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012 , de 27 de agosto, alterada pelos Decretos-Leis n.os 13/2013 , de 25 de janeiro, e 1/2016 , de 6 de janeiro, e pela Portaria n.º 5/2017 , de 3 de janeiro, relativa à atribuição do rendimento social de inserção (RSI)
Decreto do Presidente da República n.º 72/2017
Nomeia o embaixador Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin