Resolução da Assembleia da República n.º 209/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do Rio Almonda e seus afluentes
Legislação
Legislação.
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Processo C-270/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de agosto de 2017. Tadas Tupikas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre Estados‑Membros — Condições de execução — Motivos de não execução facultativa — Artigo 4.o‑A, n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-271/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de agosto de 2017. Sławomir Andrzej Zdziaszek. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Processos de entrega entre Estados‑Membros — Condições de execução — Motivos de não execução facultativa — Artigo 4.o‑A, n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1456 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) 2017/1457 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2017/1454 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que estabelece os modelos técnicos para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Resolução da Assembleia da República n.º 202/2017
Beneficiação da Estrada Nacional 223 entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó de Santa Maria da Feira da A1
Resolução da Assembleia da República n.º 201/2017
Recomenda ao Governo que não lance mais concursos de concessão de Pousadas da Juventude para entidades privadas
Decreto-Lei n.º 95/2017
Regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris
Decreto-Lei n.º 96/2017
Estabelece o regime das instalações elétricas particulares
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para alargar a procura turística a todo o território nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2017
Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 204/2017
Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2017
Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde