Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2017/1516 da Comissão, de 31 de agosto de 2017, que altera pela 276.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2017/1514 da Comissão, de 31 de agosto de 2017, que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) n.° 1371/2013 do Conselho [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia] para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador indiano, revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e sujeita as importações desse produtor-exportador a registo
Regulamento de Execução (UE) 2017/1517 da Comissão, de 31 de agosto de 2017, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2017
Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão, transpondo a Diretiva n.º 2014/68/UE
Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE , 2014/24/UE e 2014/25/UE , todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n...
Altera o transporte terrestre de mercadorias perigosas, e transpõe a Diretiva (UE) 2016/2309
Estabelece as regras de segurança a que devem obedecer os aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, transpondo a Diretiva n.º 2014/34/UE
Recomenda ao Governo a concretização das obras na Escola Básica Avelar Brotero, do 2.º e 3.º ciclos, em Odivelas
Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde
Regulamento de Execução (UE) 2017/1511 da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, beta-ciflutrina, clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida, deltametrina, dimetenamida-p, flufenacete, flurtamona, forclorfenurão, fostiazato, indoxacarbe, iprodiona, MCPA, MCPB, siltiofame, tiofanato-metilo e tribenurão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1510 da Comissão, de 30 de agosto de 2017, que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.° 329/2007
Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde
Recomenda ao Governo que elabore um plano para a realização urgente de obras de reabilitação da Escola EB 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas