Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2017/2294 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 no que respeita à especificação da definição de internalizador sistemático para efeitos da Diretiva 2014/65/UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, que renova a aprovação da substância ativa hidrazida maleica, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1505 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.° 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Estabelece o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio público hídrico na Região Autónoma da Madeira
Cria a figura de médico-veterinário de município da Região Autónoma da Madeira
Concede aos docentes do Conservatório, Escola Profissional das Artes da Madeira, Eng. Luiz Peter Clode, que transitaram para o regime de emprego público, a faculdade de virem a adquirir as habilitações próprias para a integração na carreira docente
Procede à quinta alteração à Lei n.º 23/2007 , de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e transpõe as Diretivas 2014/36/UE , de 26 de fevereiro, e 2014/66/UE , de 15 de maio de 2014, e 2016/801 , de 11 de maio de 2016
Altera o Decreto-Lei n.º 433/99 , de 26 de outubro, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 6/2013 , de 17 de janeiro
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano letivo de 2017/2018
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação com cooperativas e associações de educação especial e instituições particulares de solidariedade social, para o ano letivo de 2017/2018
Defesa da transparência e da integridade nas competições desportivas (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008 , de 31 de dezembro, e segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 273/2009 , de 1 de outubro, 10/2013 , de 25 de janeiro, 66/2015 , de 29 de abril, e 67/2015 , de 29 de abril)
Regulamento (UE) 2017/1538 do Banco Central Europeu, de 25 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2017/25)
Regulamento de Execução (UE) 2017/1503 da Comissão, de 25 de agosto de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/68 relativo aos procedimentos comuns e às especificações necessárias para a interconexão dos registos eletrónicos dos cartões de condutor (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-48/16 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de agosto de 2017. Sigma Orionis SA contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1523 da Comissão, de 25 de agosto de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Costa d'Amalfi (IGP)]