Resolução da Assembleia da República n.º 101/2024
Deslocação do Presidente da República ao Equador.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2024
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.
Portaria n.º 288/2024/1
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024.
Decreto-Lei n.º 86/2024
Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019 , de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.
Decreto Regulamentar n.º 5/2024
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022 , de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024
Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos.
Portaria n.º 286/2024/1
Aprova a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-65 e a denominação «Termas Salgadas da Batalha».
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Portaria n.º 284/2024/1
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2024
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes ao fornecimento de eletricidade.
Decreto n.º 6/2024
Altera a área classificada e reclassifica como sítio de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», as Minas Romanas de Tresminas.
Decreto-Lei n.º 85/2024
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2018/1807 , relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia.
Decreto Regulamentar n.º 4/2024
Procede à constituição do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
Decreto-Lei n.º 84/2024
Define as regras sobre o desempenho energético dos centros de dados, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2023/1791 , relativa à eficiência energética, e assegurando a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 .