Portaria n.º 333/2025/1
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019 , de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 91/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria António José Fernandes de Oliveira.
Decreto do Presidente da República n.º 95/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Miguel Ribeiro Conde.
Decreto do Presidente da República n.º 93/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto-Aviador Paulo Américo Oliveira da Costa.
Portaria n.º 337/2025/1
Segunda alteração da Portaria n.º 58/2014 , de 7 de março, que designa os portos para as descargas ou transbordos de espécies capturadas nas águas da União ou em áreas geridas por Organizações Regionais de Gestão das Pescas, tendo em vista a designação dos portos situados na Região Autónoma da Madeira habilitados para a...
Decreto do Presidente da República n.º 90/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Luís Miguel Afonso Calmeiro.
Portaria n.º 334/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria de batata frita, aperitivos e similares).
Portaria n.º 335/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEPOR ― Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
Portaria n.º 336/2025/1
Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados.
Decreto do Presidente da República n.º 92/2025
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto-Aviador Fernando Manuel Lourenço da Costa.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2051 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que retifica e altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Processo C-549/24 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 6 de outubro de 2025. BR contra Direktor na Natsionalno tol upravlenie, Agentsia «Patna infrastruktura». Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Regulamento Delegado (UE) 2025/2004 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/2833 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às derrogações relativas à comunicação do comércio intra-UE e a determinadas informações sobre a marcação, bem como à determinação do peso de cada atum-rabilho
Regulamento de Execução (UE) 2026/344 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) 2025/2001 da Comissão, de 6 de outubro de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à descrição das variáveis com periodicidade de oito em oito anos relativas à organização do trabalho e do tempo de trabalho e aos acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho no domínio população ativa