Legislação.

2025-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0585

Processo T-585/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2025. Doors Bulgaria EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas — Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso perante a Câmara de Recurso — Cálculo dos prazos — Inadmissibilidade do recurso — Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 e artigo 51.°, n.

2025-10-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32026R0136

Regulamento Delegado (UE) 2026/136 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2022/1302 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias e ao procedimento a seguir a fim de requerer a isenção de limites às posições

2025-10-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0586

Processo T-586/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2025. Doors Bulgaria EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa portas — Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso perante a Câmara de Recurso — Cálculo dos prazos — Inadmissibilidade do recurso — Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 e artigo 51.°, n.

2025-10-08 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32025R2083

Regulamento (UE) 2025/2083 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, (Texto relevante para efeitos do EEE)

2025-10-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A , de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

2025-10-08 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 339/2025/1

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins SETAAB (indústria de hortofrutícolas).

2025-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2025

Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2026.

2025-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2025

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, no âmbito do financiamento da aquisição, construção e reabilitação de até 12 000 unidades habitacionais destinadas a integrar Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.

2025-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2025

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2025 , de 21 de janeiro, e autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P...

2025-10-08 · Finanças e Justiça · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Portaria n.º 338/2025/1

Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam com o sistema judicial através da plataforma PERTO.

2025-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2025

Autoriza o reescalonamento da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, relativo ao Hospital de Lisboa Oriental.

2025-10-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2025

Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de manutenção para as unidades navais pela Arsenal do Alfeite, S. A., para o triénio 2026-2028.

2025-10-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0775

Processo C-775/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de outubro de 2025. Bursa Română de Mărfuri SA contra Autoritatea Naţională de Reglementare în domeniul Energiei (ANRE). Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.

2025-10-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1981

Regulamento de Execução (UE) 2025/1981 da Comissão, de 7 de outubro de 2025, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2025-10-07 · Presidência da República · Diário da República n.º 193/2025, de 7 de outubro de 2025 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 94/2025

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Piloto-Aviador Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo.