Regulamento (UE) 2025/2073 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência, a fim de substituir os seus anexos A e B
Legislação
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Regulamento (UE) 2025/2077 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 1026/2012 relativo a certas medidas para efeitos da conservação das unidades populacionais de peixes em relação a países que permitem a pesca não sustentável
Regulamento (UE) 2025/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1092/2010, (UE) n.° 1093/2010, (UE) n.° 1094/2010, (UE) n.° 1095/2010, (UE) n.° 806/2014, (UE) 2021/523 e (UE) 2024/1620 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos serviços financeiros e do apoio ao investimento, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-161/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de outubro de 2025. NTT Data Belgique e o. contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Processo T-161/24.
Processo T-333/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de outubro de 2025. Huda Beauty Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia déjà‑vu — Utilização séria da marca — Prova de utilização séria — Duração da utilização — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-333/24.
Processo T-562/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2025. Capella EOOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia COLORATURA – Marca nacional nominativa anterior COLORATURA – Reivindicação da prioridade – Conceito de “primeiro pedido” – Artigo 34.°, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.
Processo T-558/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 8 de outubro de 2025. Swissgrid AG contra Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (CER). Energia — Mercado interno da eletricidade — Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico — Artigo 1.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2013 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que sujeita a registo as importações de ácido tereftálico originário da República da Coreia e do México
Regulamento (UE) 2025/2075 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 909/2014 no respeitante a um ciclo de liquidação mais curto na União, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-169/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de outubro de 2025. PMC Vlissingen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo T-169/24.
Processo T-556/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 8 de outubro de 2025. Swissgrid AG contra Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER). Energia — Mercado interno da eletricidade — Orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico — Artigo 1.
Regulamento (UE) 2025/2082 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 no que diz respeito à prorrogação do prazo para a criação do sistema de gestão de processos da Eurojust
Processo T-117/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 8 de outubro de 2025. CQ contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). Processo T-117/24.
Regulamento (UE) 2025/2016 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva
Regulamento Delegado (UE) 2025/2017 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos em matéria de proteínas aplicáveis às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de hidrolisados de proteínas