Regulamento de Execução (UE) 2017/1751 do Conselho, de 25 de setembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1833 da Comissão, de 25 de setembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Capón de Vilalba (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2017/1594 da Comissão, de 25 de setembro de 2017, que adiciona às quotas de pesca para 2017 determinadas quantidades retiradas no ano de 2016 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2018/179 da Comissão, de 25 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial
Decreto-Lei n.º 123/2017
Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017 , de 3 de maio
Portaria n.º 283/2017
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 31/2015 , de 12 de fevereiro
Decreto do Presidente da República n.º 91/2017
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva como Embaixadora de Portugal não residente no Reino da Suazilândia
Portaria n.º 282/2017
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016 , de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016 , de 20 de julho (Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2017
Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público
Regulamento de Execução (UE) 2017/1788 da Comissão, de 22 de setembro de 2017, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ossolano (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2017/1598 da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1518 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho
Processo T-682/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de setembro de 2017. Patrick Wanègue contra Comité das Regiões. Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Condições de trabalho — Horas extraordinárias — Motorista de grau AST 6 — Supressão do direito ao subsídio fixo por horas extraordinárias — Igualdade de armas — Dever de fundamentação — Erros de direito — Desvirtuamento dos factos. Processo T-682/15 P.
Processo T-586/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de setembro de 2017. Nara Tekstil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União NaraMaxx — Marca nominativa nacional anterior MAXX — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009. Processo T-586/15.
Processo T-501/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de setembro de 2017. Luigi D'Agostino contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Artigo 3.°‑A do ROA — Não renovação do contrato — Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto — Dever de solicitude — Interesse do serviço. Processo T-501/16 RENV.
Regulamento Delegado (UE) 2017/2154 da Comissão, de 22 de setembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos acordos de compensação indireta (Texto relevante para efeitos do EEE. )