Declaração de Retificação n.º 27/2017
Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017 , de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006 , de 28 de junho»
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2017
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para o período compreendido entre 2018 e 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151-A/2017
Autoriza a celebração de um acordo-quadro com o Fundo de Resolução, com vista à satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco, S. A.
Declaração de Retificação n.º 28/2017
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017 , de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n...
Regulamento (UE) 2017/1777 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1778 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 891/2009 no que respeita a determinadas disposições relativas ao primeiro subperíodo do período de contingentamento pautal de importação de 2017-2018 no setor do açúcar e ao regime das refinarias a tempo inteiro
Regulamento Delegado (UE) 2018/65 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando certos elementos técnicos das definições constantes do artigo 3.°, n.° 1, desse regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2018/64 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à especificação da forma como os critérios previstos no artigo 20.°, n.° 1, alínea c), subalínea iii), devem ser aplicados para avaliar se determinados acontecimentos poderão resultar em efeitos negativos importantes na integridade do mercado, na estabilidade financeira, nos consumidores, na economia real ou no financiamento às famílias e às empresas em um ou mais Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2018/66 da Comissão, de 29 de setembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando a forma como devem ser avaliados o montante nominal dos instrumentos financeiros que não sejam derivados, o montante nocional dos derivados e o valor líquido dos ativos dos fundos de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-211/17 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2017. Amplexor Luxembourg Sàrl contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência. Processo T-211/17 R.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2017
Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Schmidt Light Metal, Fundição Injectada, Lda.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2017
Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade DMM - Desenvolvimento, Maquinagem e Montagem, Lda.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2017
Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Epalfer - Serralharia de Moldes, Cunhos e Cortantes, Lda.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2017
Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Paper Prime, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2017
Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Painel 2000 - Sociedade Industrial de Painéis, S. A.