Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2017
Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2017/A
Orçamento da Assembleia Legislativa para a Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 91-A/2017
Ratifica o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral...
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M
Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 296/2017
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
Aprova o «Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro» (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral...
Portaria n.º 295/2017
Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017 , de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015 , de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6...
Portaria n.º 293/2017
Portaria que cria o Selo de Validação AT (SVAT) e define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT)
Aviso n.º 116/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017
Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017
Aviso n.º 115/2017
Em 24 de agosto de 2009 e em 7 de outubro de 2009, foram recebidas notas, respetivamente, pela Embaixada de Portugal em Camberra e pelo Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio do Governo Australiano, nas quais se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2017
Autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de serviços de emissão de vales postais para pagamento de prestações diferidas e prestações sociais no ano de 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 230/2017
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2016
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2017
Autoriza a despesa para a aquisição de bens e serviços tendente à celebração de um contrato para a gestão, manutenção e operação do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde