Declaração de Retificação n.º 33/2017
Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017 , de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 127/2017
Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE
Declaração de Retificação n.º 34/2017
Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017 , de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017
Decreto-Lei n.º 128/2017
Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência
Processo T-184/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de outubro de 2017. NRJ Group contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SKY ENERGY — Marca nominativa da União Europeia anterior NRJ — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-184/16.
Processo T-176/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2017. Kofola ČeskoSlovensko a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia UGO — Marca figurativa da União Europeia anterior il UGO! — Renúncia parcial à marca anterior — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.
Processo T-386/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de outubro de 2017. Falegnameria Universo dei F.lli Priarollo Snc contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia silente PORTE & PORTE — Uso sério — Lugar do uso — Natureza do uso — Uso por terceiros — Declaração da extinção — Direitos de defesa — Artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.
Processo T-139/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2017. Sports Division SR, SA (SDSR) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa BERG OUTDOOR – Marcas nominativas da União Europeia anteriores BERGHAUS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-878/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de outubro de 2017. Ino Karelia contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia KARELIA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-878/16.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020
Declaração de Retificação n.º 31/2017
Retificação à Portaria n.º 250/2017 , de 7 de agosto, que altera a Portaria n.º 348/2013 , de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém
Decreto-Lei n.º 126-A/2017
Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais
Declaração de Retificação n.º 32/2017
Retifica a Portaria n.º 295/2017 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017