Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2017/1903 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização das preparações de Pediococcus parvulus DSM 28875, Lactobacillus casei DSM 28872 e Lactobacillus rhamnosus DSM 29226 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1898 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Półtorak staropolski tradycyjny (ETG), Dwójniak staropolski tradycyjny (ETG), Trójniak staropolski tradycyjny (ETG), Czwórniak staropolski tradycyjny (ETG), Kiełbasa jałowcowa staropolska (ETG), Kiełbasa myśliwska staropolska (ETG) e Olej rydzowy tradycyjny (ETG)]
Regulamento (UE) 2017/1902 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 1031/2010 da Comissão de forma a alinhar os leilões de licenças de emissão com a Decisão (UE) 2015/1814 do Parlamento Europeu e do Conselho e a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1907 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum (KKP/593/p e KKP/788/p) e de Lactobacillus buchneri (KKP/907/p) como aditivo em alimentos para bovinos e ovinos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1905 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1079 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização: Danstar Ferment AG representado por Lallemand SAS) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-409/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de outubro de 2017. Ypourgos Esoterikon e Ypourgos Ethnikis paideias kai Thriskevmaton contra Maria-Eleni Kalliri. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias.
Regulamento Delegado (UE) 2018/92 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao ajustamento à taxa de inflação dos montantes das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1904 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas criadas para postura (detentor da autorização: Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1897 do Conselho, de 18 de outubro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2016
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante
Nomeia Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna e Pedro Siza Vieira Ministro Adjunto
Recomenda ao Governo que promova a divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores de uma forma simples e eficaz
Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Montevideu, em 8 de setembro de 1992