Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M , de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
Legislação
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Resolução da Assembleia da República n.º 238/2017
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Portaria n.º 313/2017
Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra
Portaria n.º 309/2017
Portaria que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL)
Decreto do Presidente da República n.º 107/2017
Nomeia Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil e Carlos Manuel Soares Miguel...
Regulamento Delegado (UE) 2018/46 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, que estabelece um plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais e de profundidade nas águas ocidentais norte para o ano de 2018
Regulamento de Execução (UE) 2017/1928 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kintoa (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) 2018/122 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, que altera os anexos I, II, VI, VIII e IX do Regulamento (UE) n.° 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2018/45 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas da União da divisão CIEM IIa para o ano de 2018
Regulamento Delegado (UE) 2018/44 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2374, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul
Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão, de 20 de outubro de 2017, que retifica e altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.° 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Decreto do Presidente da República n.º 106/2017
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bogotá
Decreto do Presidente da República n.º 98/2017
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Lima
Decreto do Presidente da República n.º 96/2017
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba
Portaria n.º 308-A/2017
Portaria que altera a Portaria n.º 117/2015 , de 30 de abril - Estampilhas especiais das bebidas espirituosas