Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas
Nomeação do embaixador Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo
Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente em Monróvia
Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias
Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios
Regulamento (UE) 2017/2460 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, no que diz respeito à lista de laboratórios de referência da UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/1972 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a um programa de vigilância da doença emaciante crónica dos cervídeos na Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia e que revoga a Decisão 2007/182/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2018/47 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que autoriza a utilização de redes de arrasto T90 alternativas nas pescarias do mar Báltico, em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) n.° 2187/2005 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento (UE) 2017/1973 da Comissão, de 30 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 2074/2005 no que se refere aos controlos oficiais dos produtos da pesca capturados por navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro e introduzidos na União após terem sido transferidos num país terceiro e que estabelece um modelo de certificado sanitário para esses produtos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 , de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n...
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos
Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção