Portaria n.º 333-A/2017
Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015 , de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017 , de 15 de setembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 135-B/2017
Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte
Decreto-Lei n.º 135-C/2017
Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017
Portaria n.º 331/2017
Portaria que altera a Portaria n.º 150/2017 , de 3 de maio, relativa ao PREVPAP
Portaria n.º 333/2017
Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2017
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2017
Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade
Portaria n.º 333-B/2017
Portaria que regulamenta o Novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2017 , de 15 de setembro
Declaração de Retificação n.º 37/2017
Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017 , de 6 de setembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017
Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»
Portaria n.º 330-B/2017
Aprova um regime excecional e temporário, aplicável durante a realização do Web Summit 2017, de isenção e redução das taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, previstas na Portaria n.º 1098/2008 , de 30 de setembro, constantes da deliberação n.º 780/2017
Decreto Regulamentar n.º 9/2017
Revê o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017
Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza, do corpo nacional de agentes florestais e de coordenadores de prevenção estrutural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017
Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017