Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M
Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
Legislação
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Regulamento (UE) 2017/1990 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 7 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2017/1989 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 12 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/1994 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, que dá início ao reexame dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/184 e (UE) 2016/185, que tornam extensivos os direitos de compensação e anti-dumping definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo
Regulamento de Execução (UE) 2017/1992 da Comissão, de 6 de novembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Slavonski kulen»/«Slavonski kulin» (IGP)]
Portaria n.º 334/2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Portaria n.º 335/2017
Define as regras para o pagamento da indemnização por danos causados diretamente pela ação do lobo-ibérico
Regulamento (UE) 2017/1988 da Comissão, de 3 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 4 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/2095 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 2157/1999 relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções (BCE/2017/34)
Regulamento (UE) 2017/2094 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência de sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2017/32)
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017
Regulamenta a Lei n.º 78/2017 , de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos
Declaração de Retificação n.º 38/2017
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017 , de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1...
Portaria n.º 332/2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros