Portaria n.º 352/2017
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, para o segundo semestre de 2017
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 120/2017
Exoneração do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Pequim
Resolução da Assembleia da República n.º 254/2017
Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior
Portaria n.º 354/2017
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017
Acórdão do STA de 21-09-2017, no Processo n.º 567/17. Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Só a condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2017/A
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, de um grupo de trabalho que analise e avalie as respostas públicas regionais na área da promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens, dirigidas a jovens com mais de doze anos de idade
Decreto do Presidente da República n.º 121/2017
Nomeação do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris
Portaria n.º 353/2017
Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Portaria n.º 356/2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e outra e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD
Portaria n.º 355/2017
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro
Resolução da Assembleia da República n.º 253/2017
Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial
Resolução da Assembleia da República n.º 251/2017
Recomenda ao Governo a realização urgente das obras necessárias na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas
Regulamento Delegado (UE) 2018/149 da Comissão, de 15 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1238 da Comissão no respeitante aos requisitos de composição e às características de qualidade do leite e dos produtos lácteos elegíveis para intervenção pública e para a ajuda ao armazenamento privado
Diretiva (UE) 2017/2103 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho
Regulamento (UE) 2017/2101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1920/2006 no que se refere ao intercâmbio de informações, ao sistema de alerta rápido e aos procedimentos de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas