Processo T-784/16 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de novembro de 2017. Rinaldo Pilla contra Comissão Europeia e Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.
Legislação
Legislação.
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Diretiva (UE) 2017/2109 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade e a Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros
Processo C-507/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de novembro de 2017. Entertainment Bulgaria System EOOD contra Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» - Sofia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.o, alínea a), artigo 169.o, alínea a), artigo 214.o, n.o 1, alíneas d) e e), e artigos 289.o e 290.
Diretiva (UE) 2017/2110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, relativa a um sistema de inspeções para a segurança da exploração de navios ro-ro de passageiros e de embarcações de passageiros de alta velocidade em serviços regulares, e que altera a Diretiva 2009/16/CE e revoga a Diretiva 1999/35/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.°, alínea a), artigo 178.°, alínea a), e artigo 226.°, ponto 5 — Dedução do imposto pago a montante — Menções que devem obrigatoriamente figurar nas faturas — Confiança legítima do sujeito passivo no cumprimento dos requisitos do direito a dedução. Processos apensos C-374/16 e C-375/16.
Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1936/2001, (CE) n.° 1984/2003 e (CE) n.° 520/2007 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2017/2093 da Comissão, de 15 de novembro de 2017, que encerra o inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.° 1331/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tubos sem costura de aço inoxidável originários da República Popular da China através de importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia, e que põe termo ao registo dessas importações imposto pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/272 da Comissão
Diretiva (UE) 2017/2108 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Diretiva 2009/45/CE relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 1380/2013 relativo à política comum das pescas
Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão, de 15 de novembro de 2017, que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva (UE) 2017/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-496/16 - Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de novembro de 2017. Pál Aranyosi. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hanseatisches Oberlandesgericht in Bremen. Reenvio prejudicial – Cooperação policial e judiciária em matéria penal – Decisão‑Quadro 2002/584/JAI – Mandado de detenção europeu – Motivos de recusa da execução – Carta dos direitos fundamentais da União Europeia – Artigo 4.
Portaria n.º 351/2017
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014 , publicado a 29 de julho
Decreto n.º 37/2017
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito
Decreto n.º 35/2017
Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Graça Diniz Gomes Saraiva Mira Gomes