Decreto n.º 34/2017
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Augusto de Jesus Duarte
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 38/2017
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Fernandes Homem de Lucena
Decreto n.º 36/2017
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Júlio José de Oliveira Carranca Vilela
Processo T-586/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2017. Guillaume Vincenti contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Inexistência de relatórios de avaliação por causa de baixa médica — Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto. Processo T-586/16.
Regulamento Delegado (UE) 2018/345 da Comissão, de 14 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios aplicáveis ao método de avaliação do valor dos ativos e passivos das instituições ou entidades (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-122/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de novembro de 2017. British Airways plc contra Comissão Europeia.
Processo T-667/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 14 de novembro de 2017. Pieter De Meyer e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função Pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção 2014 – Lista dos funcionários propostos para promoção pelos diretores‑gerais e chefes de serviço – Omissão dos nomes dos recorrentes – Dever de fundamentação – Inexistência de erro de direito – Inexistência de desvirtuação dos elementos de prova – Pedido de recusa de um juiz.
Processo C-671/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de novembro de 2017. Président de l’Autorité de la concurrence contra Association des producteurs vendeurs d’endives (APVE) e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Política agrícola comum — Artigo 42.o TFUE — Regulamento (CE) n.o 2200/96 — Regulamento (CE) n.o 1182/2007 — Regulamento (CE) n.o 1234/2007 — Práticas anticoncorrenciais — Artigo 101.o TFUE — Regulamento n.o 26 — Regulamento (CE) n.
Processo T-831/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2017. Alfamicro - Sistemas de computadores, Sociedade Unipessoal, Lda., contra Comissão Europeia.
Processo C-165/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de novembro de 2017. Toufik Lounes contra Secretary of State for the Home Department. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court). Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigo 21.
Processo T-129/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2017. Claranet Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia claranet — Marca Benelux nominativa anterior CLARO — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-129/16.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2091 da Comissão, de 14 de novembro de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa iprodiona em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-668/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 14 de novembro de 2017. HL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção 2014 – Lista dos funcionários propostos para promoção pelos diretores‑gerais e chefes de serviço – Omissão do nome do recorrente – Dever de fundamentação – Inexistência de erro de direito – Inexistência de desvirtuação dos elementos de prova – Pedido de recusa de um juiz. Processo T-668/16 P.
Regulamento Delegado (UE) 2018/344 da Comissão, de 14 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios relativos às metodologias de avaliação da diferença de tratamento no âmbito da resolução (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/2090 da Comissão, de 14 de novembro de 2017, relativo à aprovação de cerveja como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )