Resolução da Assembleia da República n.º 146/2025
Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2025
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Acórdão do STA de 3 de Julho de 2025, no processo n.º 3807/23.7BELSB ― 1.ª Secção Julgamento Ampliado ― De acordo com o previsto nos n.os 2 e 7 do artigo 156.º da LTFP, aprovada pela Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A , de 12 de abril, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos da Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia da República n.º 152/2025
Recomenda ao Governo a recuperação dos edifícios escolares públicos do distrito do Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 147/2025
Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais.
Decreto do Presidente da República n.º 97/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República das Fiji.
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2025
Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução da Assembleia da República n.º 151/2025
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto.
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2025
Recomenda ao Governo a identificação das lacunas do regime jurídico de proteção dos animais.
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2025
Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2045 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que retifica a versão em língua eslovaca do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu
Regulamento de Execução (UE) 2025/2048 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas 3025 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/2046 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1486 relativamente aos termos da autorização de cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais
Regulamento de Execução (UE) 2025/2043 da Comissão, de 10 de outubro de 2025, relativo à estrutura, aos pormenores técnicos e ao processo de apresentação das evidências sobre o impacto das alterações climáticas e os efeitos de legado nos solos orgânicos, nos termos do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho