Portaria n.º 302/2024/1
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 300/2024/1
Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.
Decreto-Lei n.º 92/2024
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/93 , de 28 de agosto, que estabelece o regime de operação portuária, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 324/94 , de 30 de dezembro, que aprova as bases gerais das concessões do serviço público de movimentação de cargas em áreas portuárias.
Decreto-Lei n.º 90/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009 , de 15 de junho, definindo o perfil e a habilitação necessários dos conservadores-restauradores para a realização de intervenções de conservação e restauro em património cultural.
Declaração de Retificação n.º 38-A/2024/1
Retifica a Portaria n.º 274/2024/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 113/2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Nuno Miguel Parreira da Silva.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2024/M
Recomenda ao Governo da República a cedência à Região Autónoma da Madeira do imóvel relativo ao antigo centro educativo de menores, para a instalação de comunidade terapêutica na Região.
Decreto-Lei n.º 91/2024
Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.
Decreto do Presidente da República n.º 111/2024
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Paulo Jorge Macedo Gonçalves.
Decreto do Presidente da República n.º 112/2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José Ricardo Gomes Rodrigues.
Decreto do Presidente da República n.º 110/2024
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Carlos Marques Fonseca.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2024/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas eficazes no combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/A
Regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 299/2024/1
Aprova o modelo de certificado de encarte das praças dos quadros permanentes das Forças Armadas.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/A
Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024.