Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2024/A
Define a composição da estrutura interna de apoio ao Provedor do Animal.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M
Define as regras e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 106/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.
Decreto do Presidente da República n.º 109/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos como Embaixador de Portugal não residente na República dos Camarões.
Decreto do Presidente da República n.º 107/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos António Rico da Costa Neves para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.
Portaria n.º 293/2024/1
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2025...
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2024/M
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2020/M , de 2 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional do Desporto.
Decreto do Presidente da República n.º 108/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar como Embaixadora de Portugal não residente na República do Gana.
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto.
Declaração n.º 14/2024/1
Designações para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2024
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição de serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Decreto-Lei n.º 88/2024
Altera o Decreto-Lei n.º 4/2023 , de 11 de janeiro, que aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, com o intuito de reforçar o apoio a empresas afetadas por situações de calamidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2024
Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de modelos e títulos à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., nos anos de 2025 a 2027.
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2024/M
Aprova a orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024
Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025-2027.