Decreto Regulamentar Regional n.º 34/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2024
Autoriza a realização de despesa e a reprogramação dos encargos plurianuais anteriormente autorizados com a empreitada de regularização do rio Arunca, no aproveitamento hidráulico do Mondego.
Portaria n.º 306-A/2024/1
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Investimentos em Setores Estratégicos».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2024
Autoriza a Força Aérea, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, a realizar a despesa com aquisição de bens e serviços entre 2025 e 2029.
Portaria n.º 306/2024/1
Primeira alteração da Portaria n.º 334/94 , de 31 de maio, revogando os limites para o teor de cinzas em vinhos.
Portaria n.º 304/2024/1
Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116 , do Parlamento Europeu e do Conselho, e no capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 , da Comissão.
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2024/M
Aprova a orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.
Portaria n.º 305/2024/1
Aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), estipulando um regime excecional, em concreto, à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, com recurso aos setores social e privado, estando esgotada a...
Portaria n.º 303-A/2024/1
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2...
Portaria n.º 303/2024/1
Procede à fusão do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS).
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/A
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
Decreto-Lei n.º 93/2024
Transpõe a Diretiva 2014/112/UE , relativa a aspetos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2024
Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Portaria n.º 301/2024/1
Procede à primeira alteração ao anexo da Portaria n.º 195-D/2015 , de 30 de junho, aditando ao Grupo 8 (Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparticipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose.