Regulamento Delegado (UE) 2018/188 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 1394/2014, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2018/211 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que estabelece um plano para as devoluções relativo ao salmão no mar Báltico
Regulamento Delegado (UE) 2018/405 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que retifica certas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.° 648/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.° 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.° 1152/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/2169 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, relativo ao formato e às modalidades de transmissão das estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade nos termos do Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/2183 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Arancia del Gargano» (IGP)
Processo C-259/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de novembro de 2017. Zoltán Rózsavölgyi e Zoltánné Rózsavölgyi contra Unicredit Leasing Hungary Zrt. e Unicredit Leasing Immo Truck Zrt. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budai Központi Kerületi Bíróság. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Processo C-232/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de novembro de 2017. VE contra WD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budai Központi Kerületi Bíróság. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2017/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, a Cadeia de Apoio da Horta e a criação de um centro tutelar educativo nos Açores
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017
«As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do Código de Processo Penal, não têm de ser obrigatoriamente lidas em audiência de julgamento para que possam ser tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal, nos termos das disposições conjugadas...
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do Lugar do Aeroporto de Santa Maria
Portaria n.º 359-B/2017
Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante...
Declaração de Retificação n.º 39/2017
Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017 , de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República...
Regulamento de Execução (UE) 2017/2159 da Comissão, de 20 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 255/2010 da Comissão no respeitante a determinadas remissões para as disposições da OACI (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/2153 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia