Mapa Oficial n.º 1-A/2017
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 259/2017
Recomenda ao Governo que garanta a preservação, requalificação e valorização do edifício Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas
Resolução da Assembleia da República n.º 262/2017
Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas profissionais no âmbito das terapêuticas não convencionais
Decreto-Lei n.º 145/2017
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014 , relativo aos gases fluorados com efeito de estufa
Declaração de Retificação n.º 42/2017
Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 , de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 , de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 261/2017
Recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego
Aviso n.º 129/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Bolivariana da Venezuela formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 130/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega assinado, em conformidade com o artigo 63...
Resolução da Assembleia da República n.º 263/2017
Recomenda ao Governo uma intervenção urgente no Rio Torto e na Ribeira de Panoias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
Ratifica o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Concelho de Santo Tirso
Aviso n.º 132/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Uzbequistão formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 131/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Índia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 133/2017
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Arménia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Processo C-265/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2017. VCAST Limited contra RTI SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Torino. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.o, n.o 2, alínea b) — Exceção de cópia privada — Artigo 3.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2208 da Comissão, de 29 de novembro de 2017, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.° 1187/2009