Regulamento de Execução (UE) 2017/2247 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Processo T-798/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Hanso Holding AS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia REAL – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter descritivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atualmente artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.
Processo T-687/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de nulidade – Marca figurativa da União Europeia STYLO & KOTON – Motivo absoluto de recusa – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Ausência de má‑fé. Processo T-687/16.
Processo T-101/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Red Bull GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que consiste numa combinação das cores azul e prateada — Motivo absoluto de recusa — Representação gráfica suficientemente clara e precisa — Necessidade de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante — Confiança legítima — Artigo 4.
Processo T-50/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2017. Mackevision Medien Design GmbH Stuttgart contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia TO CREATE REALITY – Marca constituída por um slogan publicitário – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
Processo C-520/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de novembro de 2017. X-cen-tek GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Marca da União Europeia – Definição e aquisição de uma marca da União Europeia – Marca figurativa que representa um triângulo – Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Registo – Artigo 7.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2245 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2017/2244 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2018/191 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão na parte relativa à execução das obrigações internacionais da União, a que se refere o artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitantes à unidade populacional do espadarte do Mediterrâneo e decorrentes da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico
Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 767/2008 e (UE) n.o 1077/2011
Regulamento de Execução (UE) 2017/2213 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/271 da Comissão, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.° 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio ligeiramente modificadas
Regulamento (UE) 2017/2212 do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2017/2215 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar
