Decreto do Presidente da República n.º 133/2017
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Eugénio Francisco Nunes Henriques
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 130/2017
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Carlos Clero
Decreto do Presidente da República n.º 143/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro-Eletrotécnico José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado
Decreto do Presidente da República n.º 142/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador António Carlos da Costa Nascimento
Portaria n.º 364-A/2017
Procede à 4.ª alteração da Portaria n.º 27/2014 , de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 97/2015 , de 30 de março, 39/2017 , de 26 de janeiro e 144/2017 , de 24 de abril, que procede à aprovação das datas previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 104/2010 , de 29 de setembro, na redação do Decreto-Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2017/2216 da Comissão, de 1 de dezembro de 2017, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas «Vieille Kriek, Vieille Kriek-Lambic, Vieille Framboise-Lambic, Vieux fruit-Lambic/Oude Kriek, Oude Kriekenlambiek, Oude Frambozenlambiek, Oude Fruit-lambiek» (ETG) e «Vieille Gueuze, Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic/Oude Geuze, Oude Geuze-Lambiek, Oude Lambiek» (ETG)
Regulamento de Execução (UE) 2017/2217 da Comissão, de 1 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Processo C-453/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de novembro de 2017. Laure Camerin contra Parlamento Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Função Pública – Destacamento de um funcionário para um grupo político – Pedido de prorrogação do destacamento – Indeferimento do pedido – Ato insuscetível de recurso – Ato preparatório. Processo C-453/17 P.
Regulamento de Execução (UE) 2017/2243 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, sobre a revogação do Regulamento de Execução (UE) n.° 1212/2014 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2017/2246 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo T-895/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de novembro de 2017. Toontrack Music AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia nominativa SUPERIOR DRUMMER – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-895/16.
Processo C-344/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 de novembro de 2017. IJDF Italy Srl contra Violeta Fernando Dionisio e Alex Del Rosario Fernando. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Torino. Reenvio prejudicial — Contratos celebrados com os consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Legislação nacional que permite demandar o devedor principal e o garante no mesmo tribunal — Derrogação das regras que estabelecem o foro do consumidor — Artigo 99.
Processo T-475/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de novembro de 2017. FTI Touristik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Fl – Marca figurativa anterior da União Europeia fly.de – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atualmente artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001].
Regulamento de Execução (UE) 2017/2227 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Makói petrezselyemgyökér» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2017/2248 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada