Regulamento (UE) 2018/54 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca do badejo na subzona VIII pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Legislação
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Regulamento (UE) 2017/2252 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca das raias nas águas da União das subzonas VIII e IX pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento de Execução (UE) 2017/2232 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário e produzido por certos produtores-exportadores da República Popular da China e do Vietname, e que dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14
Regulamento (UE) 2017/2258 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca dos areeiros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Regulamento (UE) 2017/2296 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da maruca nas águas da União da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Regulamento Delegado (UE) 2018/480 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos instrumentos financeiros derivados que servem unicamente para fins de cobertura, à duração suficiente da vida dos fundos europeus de investimento a longo prazo, aos critérios de avaliação do mercado dos potenciais compradores e dos ativos a alienar e aos tipos e características dos mecanismos disponíveis para os investidores não profissionais (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/2229 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de chumbo, mercúrio, melamina e decoquinato (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2017/2255 da Comissão, de 4 de dezembro de 2017, que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Decreto do Presidente da República n.º 125/2017
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro, da classe de Engenheiros Maquinistas Navais, Luís Manuel Ramos Borges
Decreto do Presidente da República n.º 136/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Luís António Morgado Baptista
Decreto do Presidente da República n.º 132/2017
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José António da Fonseca e Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 129/2017
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José Nunes da Fonseca
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2017
Delega no Ministro da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos decorrentes das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 76/2014 , de 18 de dezembro, 17/2016 , de 22 de março, 14/2017 , de 11 de janeiro, 15/2017 , de 11 de janeiro, e 74/2017 , de 5 de junho
Decreto do Presidente da República n.º 127/2017
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Administração Naval, Paulo António Pires
Decreto do Presidente da República n.º 140/2017
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração Aeronáutica Armindo Manuel Elias Barroso de Sampaio