Decreto Regulamentar Regional n.º 38/2024/M
Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à obra «Pavilhão Multiúsos e Centro de Juventude do Caniço».
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 102/2024
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/431 , relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos e procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 301/2000 , de 18 de novembro.
Decreto do Presidente da República n.º 121/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia Raul Fernando Rodrigues Cabral Gomes.
Decreto do Presidente da República n.º 116/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Fernando Viegas Nunes.
Decreto do Presidente da República n.º 124/2024
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz.
Decreto-Lei n.º 101/2024
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020 , de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas, transpondo a Diretiva (UE) 2023/959 .
Decreto do Presidente da República n.º 114/2024
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Nuno Correia Barrento de Lemos Pires.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2024
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerente à aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio.
Portaria n.º 312/2024/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 277-A/2024/1 , de 25 de outubro, que aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios que deflagraram em setembro de 2024.
Declaração de Retificação n.º 38-B/2024/1
Retifica a Portaria n.º 309/2024/1 , de 2 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2024.
Decreto do Presidente da República n.º 118/2024
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General José Alberto Dias Martins.
Decreto do Presidente da República n.º 122/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Jorge Filipe da Silva Ferreira.
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M
Cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.
Decreto do Presidente da República n.º 115/2024
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General João Luís Morgado Silveira.
Portaria n.º 313/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ―SITESE (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições).