Portaria n.º 322-B/2024/1
Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 321/2024/1
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Portaria n.º 322-A/2024/1
Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 , de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Declaração de Retificação n.º 40/2024/1
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024 , de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.
Declaração de Retificação n.º 39/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024 , de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A
Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Aviso n.º 53/2024/1
Entrada em vigor do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.
Portaria n.º 320/2024/1
Fixa o valor e o modo de cobrança das taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia pelos atos previstos no Decreto-Lei n.º 30/2021 , de 7 de maio, nos termos do artigo 76.º desse diploma e dos n.os 2 e 4 do artigo 61.º da Lei n.º 54/2015 , de 22 de junho.
Decreto-Lei n.º 104/2024
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986 , que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia.
Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2024/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2024/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006 , de 13 de fevereiro, na sua redação atual.
Aviso n.º 52/2024/1
Entrada em vigor do Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013.
Decreto do Presidente da República n.º 127/2024
Exonera o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco do cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos à data de 2 de dezembro de 2024, e nomeia o Comodoro Alexandre Joaquim Gamurça Serrano para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União...