Legislação.

2018-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0102

Processo T-102/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2018. Cantina e oleificio sociale di San Marzano contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Marca figurativa da União Europeia SANTORO — Marca nominativa da União Europeia anterior SANGRE DE TORO — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001]. Processo T-102/17.

2018-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TO0265

Processo T-265/17 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 1 de fevereiro de 2018. ExpressVPN Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa EXPRESSVPN — Motivo absoluto de recusa — Pedido de reforma — Pedido único — Inadmissibilidade. Processo T-265/17.

2018-02-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TJ0506

Processo T-506/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2018. República Helénica contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Grécia — Correções financeiras fixas — Regime de ajudas por área — Conceito de pastagens permanentes — Requisitos de aplicação de uma correção fixa de 25% — Comunicação prevista no artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 885/2006 — Artigo 31.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.

2018-02-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TJ0518

Processo T-518/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018. República Francesa contra Comissão Europeia.

2018-02-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0477

Processo T-477/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de fevereiro de 2018. European Dynamics Luxembourg SA e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. Contratos públicos de serviço — Concurso público — Prestações de serviços informáticos para as aplicações da ECHA — Rejeição da proposta de um proponente — Critérios de atribuição — Dever de fundamentação — Erros manifestos de apreciação — Responsabilidade extracontratual. Processo T-477/15.

2018-02-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0261

Processo C-261/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018. Kühne + Nagel International AG e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.° TFUE — Fixação de preços — Serviços de transitário aéreo internacional — Acordo de tarifação que tem impacto no preço final dos serviços. Processo C-261/16 P.

2018-02-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2018

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente em Burkina Faso

2018-02-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2018

Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

2018-02-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/2018

Nomeação do embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de Portugal não residente na Eslovénia

2018-02-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/2018

Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente nos Camarões

2018-02-01 · Assembleia da República · Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2018

Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares

2018-02-01 · Planeamento e das Infraestruturas · Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01 · 1.ª Série

Portaria n.º 41/2018

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015 , de 30 de março

2018-01-31 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0044

Processo T-44/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2018. Novartis AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um adesivo transdérmico — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto necessário à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

2018-01-31 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0106

Processo C-106/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2018. Paweł Hofsoe contra LVM Landwirtschaftlicher Versicherungsverein Münster AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Szczecinie. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Artigo 11.°, n.° 1, alínea b), e artigo 13.°, n.

2018-01-31 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0035

Processo T-35/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 31 de janeiro de 2018. Weber-Stephen Products LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa iGrill — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-35/17.