Legislação.

2018-02-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0718

Processo T-718/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2018. PTC Therapeutics International Ltd contra Agência Europeia de Medicamentos. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documento na posse da EMA e apresentado no âmbito do pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Translarna — Decisão de conceder a um terceiro o acesso ao documento — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Inexistência de uma presunção geral de confidencialidade.

2018-02-05 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0208

Processo T-208/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2018. Graziano Ranocchia contra Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação.

2018-02-05 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TJ0216

Processo T-216/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2018. Dôvera zdravotná poistʼovňa, a.s., contra Comissão Europeia.

2018-02-05 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2018, Série I de 2018-02-05 · 1.ª Série

Aviso n.º 20/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa formulado uma declaração à adesão da República da Turquia à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das...

2018-02-05 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2018, Série I de 2018-02-05 · 1.ª Série

Aviso n.º 18/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil formulado uma declaração à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2018-02-05 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2018, Série I de 2018-02-05 · 1.ª Série

Aviso n.º 19/2018

O Conselho Federal Suíço comunicou ter o Burquina Faso depositado, a 7 de outubro de 2016, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à...

2018-02-05 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 25/2018, Série I de 2018-02-05 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/A

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2018

2018-02-05 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2018, Série I de 2018-02-05 · 1.ª Série

Aviso n.º 22/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...

2018-02-05 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2018, Série I de 2018-02-05 · 1.ª Série

Aviso n.º 21/2018

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Islândia modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2018-02-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0175

Regulamento (UE) 2018/175 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

2018-02-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0174

Regulamento (UE) 2018/174 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias para 2019 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-02-02 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32018R0164

Regulamento de Execução (UE) 2018/164 do Conselho, de 2 de fevereiro de 2018, que dá execução ao artigo 22.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul

2018-02-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0166

Regulamento de Execução (UE) 2018/166 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2018-02-02 · Economia · Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2018

Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros

2018-02-02 · Finanças e Planeamento e das Infraestruturas · Diário da República n.º 24/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-02 · 1.ª Série

Portaria n.º 41-A/2018

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)