Legislação.

2018-02-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0775

Processo T-775/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de fevereiro de 2018. Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia "Roshen" contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que designa um lagostim — Registo internacional anterior da marca figurativa РАКОВЫЕ ШЕЙКИ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.

2018-02-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0183

Regulamento de Execução (UE) 2018/183 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, relativo à recusa da autorização do formaldeído como aditivo em alimentos para animais pertencente aos grupos funcionais dos conservantes e dos melhoradores das condições de higiene (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-02-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CO0142

Despacho do Tribunal de Justiça - (Décima Secção) de 7 de fevereiro de 2018. Manuela Maturi e o. contra Fondazione Teatro dell'Opera di Roma, Fondazione Teatro dell’Opera di Roma contra Manuela Maturi e o. e Catia Passeri contra Fondazione Teatro dell’Opera di Roma. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Artigo 99.

2018-02-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0185

Regulamento de Execução (UE) 2018/185 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa penflufene (Texto relevante para efeitos do EEE. )

2018-02-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2018

Recomenda ao Governo que no quadro da União Europeia integre a cooperação estruturada permanente em matéria de segurança e defesa

2018-02-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2018

Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação

2018-02-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 27/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-07 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018

Autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à preparação e operacionalização da campanha de prevenção e combate aos incêndios de 2018

2018-02-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2018

Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade

2018-02-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2018

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas

2018-02-07 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 27/2018, Série I de 2018-02-07 · 1.ª Série

Portaria n.º 44/2018

Procede à alteração e aditamento ao Regulamento de Gestão do Fundo de Certificados de Reforma

2018-02-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0359

Processo C-359/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de fevereiro de 2018. Processo penal contra Altun e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie. Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 14.o, ponto 1, alínea a) — Trabalhadores destacados — Regulamento (CEE) n.o 574/72 — Artigo 11.o, n.o 1, alínea a) — Certificado E 101 — Força probatória — Certificado obtido ou invocado de forma fraudulenta.

2018-02-06 · Administração Interna · Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06 · 1.ª Série

Portaria n.º 42/2018

Repartição das verbas dos jogos sociais no ano de 2018

2018-02-06 · Assembleia da República · Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018

Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020

2018-02-06 · Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 26/2018, Série I de 2018-02-06 · 1.ª Série

Portaria n.º 43/2018

Aprovação do Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão

2018-02-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62015TJ0235

Processo T-235/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 5 de fevereiro de 2018. Pari Pharma GmbH contra Agência Europeia de Medicamentos. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos na posse da EMA e apresentados no âmbito do pedido de autorização de introdução do medicamento Vantobra no mercado — Decisão de conceder a um terceiro o acesso aos documentos — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Inexistência de presunção geral de confidencialidade. Processo T-235/15.