Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2018/296 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-307/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 27 de fevereiro de 2018. CEE Bankwatch Network contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Processo T-338/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de fevereiro de 2018. Richard Zink contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Não pagamento do subsídio durante vários anos devido a um erro administrativo — Artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto — Prazo razoável. Processo T-338/16 P.
Diretiva Delegada (UE) 2018/738 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em elementos de ceramal de potenciómetros trimmer (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/303 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Diretiva Delegada (UE) 2018/737 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas para soldadura a condensadores cerâmicos multicamadas, de forma discoide ou em matriz plana, maquinados por orifício (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-166/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 27 de fevereiro de 2018. Claus Gramberg contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Procedimento de declaração da nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um estojo para telemóvel — Divulgação do desenho ou modelo — Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Elementos de prova que só foram apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral. Processo T-166/15.
Processo C-482/17 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 27 de fevereiro de 2018. República Checa contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Artigo 278.° TFUE — Suspensão da execução de um ato da União — Diretiva (UE) 2017/853 que altera a Diretiva 91/477/CEE — Controlo da aquisição e da detenção de armas de fogo — Urgência. Processo C-482/17 R.
Processo C-64/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de fevereiro de 2018. Associação Sindical dos Juízes Portugueses contra Tribunal de Contas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo. Reenvio prejudicial — Artigo 19.°, n.° 1, TUE — Vias de recurso — Tutela jurisdicional efetiva — Independência judicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.° — Reduções remuneratórias na função pública nacional — Medidas de austeridade orçamental. Processo C-64/16.
Diretiva Delegada (UE) 2018/736 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável a determinados componentes elétricos e eletrónicos que contêm chumbo em vidro ou em cerâmica (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Recomenda ao Governo da República o reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho
Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
Recomenda ao Governo a valorização da calçada portuguesa e da profissão de calceteiro
Delega nos respetivos Ministros a competência para a outorga dos contratos de aquisição de eletricidade ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.