Legislação.

2018-02-28 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0843

Processo T-843/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2018. dm-drogerie markt GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Foto Paradies — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-843/16.

2018-02-28 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62016TJ0764

Processo T-764/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de fevereiro de 2018. Jörn Paulini contra Banco Central Europeu (BCE). Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Exercício de revisão anual dos salários e dos prémios — Legalidade das orientações — Método de cálculo — Tomada em consideração das baixas por doença — Tomada em conta das atividades de um representante do pessoal — Princípio da não discriminação. Processo T-764/16.

2018-02-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2018

Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional

2018-02-28 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

2018-02-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2018

Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais

2018-02-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2018

Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios

2018-02-28 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/2018

Altera o Regulamento Consular, transpondo a Diretiva (UE) 2015/637

2018-02-28 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2018/M

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/M , de 28 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão

2018-02-28 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 42/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Portaria n.º 61-A/2018

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016 , de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os 249/2016 , de 15 de setembro, e 46/2018 , de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0...

2018-02-28 · Saúde · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Portaria n.º 61/2018

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006 , de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011 , de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011 , de 21 de outubro

2018-02-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2018

Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança

2018-02-28 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Portaria n.º 60/2018

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

2018-02-28 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28 · 1.ª Série

Portaria n.º 59/2018

Regista os Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget

2018-02-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0266

Processo C-266/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de fevereiro de 2018. Western Sahara Campaign UK contra Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs e Secretary of State for Environment, Food and Rural Affairs. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court).

2018-02-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0222

Processo T-222/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 27 de fevereiro de 2018. Hansen Medical, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia MAGELLAN — Utilização séria — Ónus da prova — Artigo 15.° e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.° e artigo 58.°, n.