Regulamento de Execução (UE) 2018/310 da Comissão, de 1 de março de 2018, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 2 de março de 2018
Legislação
Legislação.
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Diretiva Delegada (UE) 2018/739 da Comissão, de 1 de março de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo C-76/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de março de 2018. SC Petrotel-Lukoil SA e Maria Magdalena Georgescu contra Ministerul Economiei e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie. Reenvio prejudicial — Encargo de efeito equivalente a direitos aduaneiros — Artigo 30.o TFUE — Imposição interna — Artigo 110.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018
Aprova a Diretiva Única de Prevenção e Combate
Declaração de Retificação n.º 8/2018
Retifica a Portaria n.º 43/2018 , de 6 de fevereiro, da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre aprovação do regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de...
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2018
Deslocação do Presidente da República à Grécia
Decreto do Presidente da República n.º 17-B/2018
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 17-C/2018
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante António Maria Mendes Calado, sendo promovido ao posto de Almirante, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2018
Recomenda ao Governo que implemente medidas para viabilizar o setor das empresas itinerantes de diversão
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2018
Confirma a exoneração do Vice-Almirante António Maria Mendes Calado do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 17-D/2018
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018
Declaração de Retificação n.º 7/2018
Retifica a Portaria n.º 35/2018 , de 25 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à sexta alteração à Portaria n...
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2018
Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de plástico na restauração
Processo C-672/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de fevereiro de 2018. Imofloresmira – Investimentos Imobiliários SA contra Autoridade Tributária e Aduaneira. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD).
Processo C-301/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de fevereiro de 2018. Comissão Europeia contra Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política comercial — Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c) — Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Conceito de “distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada”, na aceção do artigo 2.o, n.