Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2018/455 da Comissão, de 16 de março de 2018, que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos peixes e dos crustáceos e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/413 do Conselho, de 16 de março de 2018, que dá execução ao artigo 12.° do Regulamento (UE) n.° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
Regulamento (UE) 2018/415 da Comissão, de 16 de março de 2018, que define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para a peste equina e que altera o anexo II da Diretiva 92/35/CEE do Conselho, o anexo II da Diretiva 2000/75/CE do Conselho e o anexo VII do Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014 , de 23 de setembro
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores na negociação nacional e comunitária com vista à definição do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia pós 2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2018 , de 27 de fevereiro, que delega nos respetivos Ministros a competência para a outorga dos contratos de aquisição de eletricidade ao abrigo do procedimento centralizado conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P...
Recomenda ao Governo medidas que permitam a preservação e valorização do património industrial da Fábrica Robinson, em Portalegre
Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015 , de 29 de julho
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 46/2015 , de 23 de fevereiro
Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos Apoios Financeiros Concedidos à ARRISCA
Processo C-355/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2018. Christian Picart contra Ministre des Finances et des Comptes publics. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França).
Processo C-470/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2018. North East Pylon Pressure Campaign Ltd e Maura Sheehy contra An Bord Pleanála e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda).
Processo C-431/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de março de 2018. Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS) e Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) contra José Blanco Marqués. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León. Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigos 12.o, 46.o‑A a 46.
Processo T-108/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de março de 2018. Naviera Armas, SA, contra Comissão Europeia.
Processo C-104/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de março de 2018. SC Cali Esprou SRL contra Administraţia Fondului pentru Mediu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Piteşti.