Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2018/462 da Comissão, de 20 de março de 2018, que autoriza uma extensão da utilização de L-ergotioneína como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/6/CE — Abuso de informação privilegiada — Sanções — Legislação nacional que prevê uma sanção administrativa e uma sanção penal pelos mesmos factos — Força de caso julgado de uma sentença penal transitada em julgado sobre o procedimento administrativo — Sentença penal transitada em julgado que declara a absolvição do abuso de informação privilegiada — Efetividade das sanções — Carta dos Direitos.
Sexta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 , de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de um programa para redução e controlo da biomassa florestal
Berço de Emprego
Recomenda ao Governo a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens
Regulamento de Execução (UE) 2018/420 do Conselho, de 19 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2018/456 da Comissão, de 19 de março de 2018, relativo às etapas do processo de consulta para a determinação do estatuto de novo alimento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
União Europeia Pós 2020
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro
Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2018
Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno localizada no núcleo florestal das Fontinhas, freguesia de S. Brás, concelho da Praia da Vitória
Nomeação do Professor Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo