Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2024
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de segurança e vigilância para os anos de 2025 e 2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 327/2024/1
Primeira alteração à Portaria n.º 101/2018 , de 12 de abril, que aprova o Curso de Comando e Direção Policial.
Declaração de Retificação n.º 41-A/2024/1
Retifica a Portaria n.º 322-A/2024/1 , de 10 de dezembro, que procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 , de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2024
1. A bonificação do fator 1.5 prevista na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n...
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2024
Recomenda ao Governo que denuncie o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão como «crime contra a Humanidade» perante o Tribunal Penal Internacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2024
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Portaria n.º 326/2024/1
Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 40/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2024
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar.
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M
Institui o feriado do Dia da Autonomia.
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude.
Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2024
Recomenda ao Governo que continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2024
Recomenda ao Governo que defenda os direitos das mulheres iranianas junto do Irão e da comunidade internacional.