Resolução da Assembleia da República n.º 79/2018
Recomenda ao Governo a criação de um Arquivo Sonoro Nacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 83/2018
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música, ministrado no Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro
Regulamento de Execução (UE) 2018/688 da Comissão, de 23 de março de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 no que respeita às carteiras de análise comparativa, aos modelos e às instruções para a comunicação de informações (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento (UE) 2018/511 do Conselho, de 23 de março de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
Portaria n.º 82/2018
Procede à sétima alteração do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90 , de 19 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n...
Declaração de Retificação n.º 12/2018
Retifica o Decreto n.º 6/2018 , de 30 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros que promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro
Decreto-Lei n.º 20/2018
Integra no regime de equiparação a entidade pública empresarial as atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no âmbito das tecnologias de informação e comunicação
Portaria n.º 81/2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Declaração de Retificação n.º 13/2018
Retifica o Decreto n.º 7/2018 , de 30 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros que promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro
Regulamento de Execução (UE) 2018/483 da Comissão, de 22 de março de 2018, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo oitavo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
Processo T-242/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de março de 2018. Edward Stavytskyi contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2018/482 da Comissão, de 22 de março de 2018, que fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado na sequência do primeiro concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/154
Processo T-80/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de março de 2018. Shire Pharmaceuticals Ireland Ltd contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Medicamentos para uso humano — Validação de um pedido de designação como medicamento órfão — Benefício significativo — Decisão da EMA que recusou validar o pedido de designação como medicamento órfão — Artigo 3.°, n.° 1, alínea b), e artigo 5.°, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 141/2000. Processo T-80/16.
Processo T-60/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de março de 2018. Safe Skies LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia TSA LOCK – Motivos absolutos de recusa – Caráter distintivo – Falta de caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-60/17.
Processo C-642/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 22 de março de 2018. Arrigoni SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional da União Europeia da marca figurativa que contém os elementos verbais “Arrigoni Valtaleggio” — Indeferimento do pedido de nulidade. Processo C-642/17 P.