Resolução da Assembleia da República n.º 95/2018
Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2018
Recomenda ao Governo a efetiva aplicação da Lei n.º 57/2017 , de 19 de julho, a todos os bolseiros de gestão de ciência e tecnologia
Portaria n.º 95/2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330-A/2017 , de 31 de outubro, que cria uma linha de crédito garantida, denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»
Portaria n.º 96/2018
Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014 , de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2018
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de idosos para garantir a dignidade dos utentes
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2018
Recomenda a suspensão imediata das ações de despejo nas casas de função da Guarda Nacional Republicana em Alcântara
Regulamento de execução (UE) 2018/537 da Comissão, de 5 de abril de 2018, que altera pela 283.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2018
Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2018
Recomenda ao Governo que crie uma estrutura com vista à promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2018/M
Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento e a operacionalização de um «Programa de Educação para a Saúde na Região Autónoma da Madeira»
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2018
Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratação de médicos especialistas até 30 dias após a conclusão do internato médico
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir que as faltas ao trabalho dadas pelos acompanhantes de grávidas nas deslocações interilhas dos Açores sejam consideradas justificadas
Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que estabelece as regras detalhadas para a autorização dos veículos ferroviários e para o processo de autorização de tipo de veículo ferroviário nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento Delegado (UE) 2018/977 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que retifica a versão em língua búlgara do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 que complementa o Regulamento (UE) n.° 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2018
Recomenda ao Governo a criação de um serviço de atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho