Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 23/2018
Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Portaria n.º 98/2018
Portaria que procede à alteração dos Regulamentos dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto
Regulamento de Execução (UE) 2018/554 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 412/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2018/562 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 1354/2011 que abre contingentes pautais anuais da União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino
Regulamento de Execução (UE) 2018/557 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 641/2014 no que diz respeito à notificação do aumento do limite máximo fixado para o regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2018/763 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que estabelece as modalidades práticas para a emissão de certificados de segurança únicos às empresas ferroviárias nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 653/2007 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2018
Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola
Portaria n.º 97/2018
Primeira alteração à Portaria n.º 1429/2007 , de 2 de novembro, que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018
Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar
Regulamento de Execução (UE) 2018/549 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) 2018/550 da Comissão, de 6 de abril de 2018, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 684/2009 que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto
Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, de 6 de abril de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia